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Federação

Assembleia Geral
2-4-2015

Acta nº. 110 - Assembleia Geral

ACTA NÚMERO 110 (CENTO E DEZ)


 
 

Nos termos do disposto no   Artigo 20, nº. 1, dos Estatutos da FPR, convoca-se a Assembleia Geral   Ordinária, para reunir no dia 15 de Janeiro de 2015, pelas 18H00M em primeira   convocatória e, em segunda convocatória com qualquer número de presenças   pelas 18H30, no Auditório do Centro de Medicina Desportiva, sito na Avª Prof.   Egas Moniz – Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos

PONTO ÚNICO   – Apreciar, discutir e deliberar sobre as alterações e nova redacção dos   Estatutos da FPR, adequando os mesmos ao previsto no novo Regime das   Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei 93/2014, d 23 de Junho.

ção e   Votação do Plano de Actividades e Orçamento 2015.

Abertura dos Trabalhos pelas 18:30

O Sr. Presidente da Mesa da   Assembleia, Senhor João Pedro Pinto de Sousa não se encontrava presente, por   se encontrar hospitalizado. Assumiu a presidência da Mesa o Vice-Presidente,   Dr. Nuno Maria Marques da Costa Cambezes, nos termos do art. 21.º dos   Estatutos da FPR.

Na ausência do Senhor Secretário   da Mesa, o Senhor Vice-Presidente convidou os Delegados presentes para se   juntarem a ele na Mesa e assumirem o Secretariado, tendo o convite sido   aceite pelo delegado do SANTARÉM, Senhor Eng. Frederico Taborda.

Constatou-se, como resulta da   folha de presenças, que estavam presentes, no início dos trabalhos, os   seguintes Delegados:

                                                                                                                                                                                                                                                                                       
   

CLUBE

   
   

DELEGADO

   
   

AA Coimbra

   
   

Luís Bento

   
   

AAAIS Agronomia

   
   

Leonardo Trigoso

   
   

 

   
   

Nuno Salvador Costa

   
   

Belas RC

   
   

Luís Batista

   
   

Caldas RC

   
   

António Vidigal

   
   

CDUL

   
   

Lourenço Thomaz

   
   

CDUP

   
   

Vasco Coelho

   
   

CF Belenenses

   
   

Miguel Fraudenthal

   
   

 

   
   

Nuno Carvalho

   
   

CR Évora

   
   

Nuno Cambezes

   
   

 

   
   

Pedro Manoel

   
   

CRAV

   
   

Tiago de Sousa

   
   

 

   
   

António Costa

   
   

GD Direito

   
   

Luis Lança de Morais

   
   

 

   
   

Pedro Fragoso Mendes

   
   

GDS Cascais

   
   

José Maria Corrêa de Sampaio

   
   

 

   
   

Gonçalo de Carvalho

   
   

RC Santarém

   
   

Frederico Monteiro

   
   

Árbitros

   
   

Nuno Filipe Coelho

   

Ou seja, estavam 19 Delegados   presentes.

O Senhor Vice-Presidente da   Mesa convidou, então, a Direcção e o representante do Conselho Geral para   apresentarem à Assembleia as suas propostas de nova redacção para os   Estatutos.

De seguida, deu-se início à   análise e discussão dessas propostas entre os Delegados presentes.

Desde logo, colocou-se à   votação a proposta única da Direcção e do Conselho Geral, relativamente a   todos os artigos – 1.º a 61.º, com excepção dos artigos 2.º, n.º 2, alínea   k), n.º 1 do artigo 10.º, artigo 18.º, artigo 19.º, n.º 1, alínea o), n.º 1   do artigo 25.º, alíneas c) e d), 36.º e n.º 1 do artigo 55.º dos Estatutos –   tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos 19 Delegados presentes, com a   redacção que se transcreve no final da presente acta.

Entrou-se, depois, na discussão   das propostas dos restantes artigos. Dessa discussão, surgiu a eventualidade   de se apresentarem alterações à redacção dos artigos 9.º e 10.º dos actuais   Estatutos. Dada a divisão entre a Assembleia e Delegados, entendeu a Mesa,   desde logo, apresentar à votação se essa alteração se justificava ou se se   deviam manter os exactos termos dos Estatutos na sua actual redacção.

Foi, entretanto, apresentada   uma proposta de nova redacção para o n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos, que,   posta à votação, não teve nenhum voto favorável, registando-se 19 votos   contra. Apresentou-se, então, à votação, a redacção proposta pela Direcção e   Conselho Geral, com a seguinte redacção: “1.   Podem ainda ser filiados na FPR pessoas coletivas cujo objeto social   explícito não seja o da promoção ou prática de modalidades desportivas, mas   que apresentem uma organização autónoma interna, com denominação própria,   dedicada exclusivamente ao rugby juvenil educativo de formação, com a   designação de “Escolinhas de Rugby”. Esta proposta foi aprovada com 18   votos a favor e 1 abstenção.

Quanto ao n.º 1 do artigo 25.º,   foi analisada a proposta apresentada pela Direcção e pelo Conselho Geral. Perante   essa proposta, o Delegado do CRAV, Dr. António Costa, apresentou a sugestão de   nova redacção para a alínea c) do referido artigo 25.º, sobre a proposta   única da Direcção, Comissão e Conselho Geral: com o seguinte teor “c) Organizar   as competições oficiais de âmbito nacional, e homologar os seus resultados e   classificações e supervisionar toda a atividade desportiva não profissional”.

O Delegado do GD Direito, Dr.   Pedro Fragoso Mendes, juntamente com o Dr. Miguel Ferreira, apresentaram,   também a seguinte sugestão de redacção para as alíneas c) e d) do n.º 1 do   referido art. 25.º dos Estatutos: “c) Organizar   as competições oficiais de âmbito nacional, homologar os seus resultados e   classificações, e supervisionar toda a atividade desportiva não profissional;   d) Autorizar a realização e organização de outras competições além das   previstas no artigo 55.º dos Estatutos, pelos associados da FPR directamente   ou através das associações regionais;”.

Entretanto,   o Dr. António Costa, retirou a sua proposta por entender que a mesma estava   subsumida na outra proposta.

Postas à votação, foi aprovada   a redacção sugerida para a referida alínea c) pelos Drs Pedro Fragoso Mendes e   Miguel Ferreira, por unanimidade, ou seja: “c) Organizar as competições oficiais de âmbito nacional, homologar os   seus resultados e classificações, e supervisionar toda a atividade desportiva   não profissional;”.

Quanto à redacção proposta para   a alínea d), teve a mesma 17 votos a favor e 2 contra, sendo, assim, aprovada   com a seguinte redacção: “d) Autorizar a realização e organização de outras   competições além das previstas no artigo 55.º dos Estatutos, pelos associados   da FPR directamente ou através das associações regionais;”.

Neste momento, saíram da   Assembleia o Delegado do CDUL, Senhor Lourenço Thomaz e o representante dos   Árbitros, Senhor Nuno Coelho.

Quanto à proposta apresentada à   Assembleia da nova redacção para o art. 55.º, n.º 1, dos Estatutos, e atenta   a alteração aprovada do art. 25.º, foi apresentada pelo Dr. Miguel Ferreira a   sugestão da seguinte redacção: “1.   Constituem competições oficiais as que constam do calendário de provas   organizadas pela FPR, ou por ela autorizadas nos termos das alíneas c) e d)   do n.º 1 do art.º 25º, com periodicidade anual, nos termos do Regulamento Geral   de Competições”.

Posta à votação, foi esta   alteração aprovada com 15 votos a favor e dois votos contra.

Após esta votação, o Delegado   do CRAV, Senhor Tiago de Sousa, saiu da Assembleia Geral.

Quanto à proposta apresentada à   Assembleia da nova redacção para o art. 25.º, n.º 1, alínea u) dos Estatutos,   a própria Assembleia constatou a existência da uma contradição entre a   redacção sugerida e o n.º 3 do art. 36.º, na redacção sugerida pelo Conselho   Geral.

Assim, e posta à votação, foi   aprovada por 16 votos a favor, unanimidade dos Delegados presentes, a   seguinte redacção para o n.º 3 do artigo 36.º: “É da competência do Conselho Geral propor à Assembleia Geral a   atribuição dos galardões da FPR”.

Quanto à proposta para o art.   36.º, foi a mesma recusada, mantendo-se a actual redacção, apenas   considerando a alteração ao n.º 3 supra   deliberada. Esta proposta foi recusada por unanimidade dos Delegados   presentes, ou seja 16 votos contra.

Entretanto, regressou à   Assembleia o representante dos Árbitros, Senhor Nuno Filipe Coelho.

Quanto à proposta da Direcção   de redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alínea k) e 19.º, n.º 1, alínea o), foi a   mesma apresentada à votação, tendo recolhido 14 votos a favor e 3 votos   contra, sendo, em consequência, aprovada a seguinte alteração sugerida “k) A FPR   poderá deter e ou participar em sociedades comerciais, com objeto, direta ou   indiretamente, relacionado com a atividade desportiva em geral” e “o)Aprovar a constituição ou   participação da FPR em sociedades comerciais”.

Quanto ao artigo 18.º, existiam   duas propostas, atento que, entretanto, a Comissão retirou a sua proposta de   redacção para esse artigo.

Foram, assim, apresentadas à   votação, as propostas de redacção desse artigo 18.º, apresentadas pela   Direcção e pelo Conselho Geral.

A proposta da Direcção mereceu   3 votos a favor e 14 contra, pelo que a mesma não foi aprovada.

A proposta do Conselho Geral   recebeu 14 votos a favor e 3 votos contra, tendo, em consequência sido   aprovada, embora com precisões, nos exactos seguintes termos:

Artº 18

Composição e representação

1. A Assembleia   Geral é composta por 120 delegados, em representação dos sócios da FPR, não   podendo cada delegado representar mais do que uma entidade.

2. Cada delegado tem   direito a um voto e o seu exercício é pessoal, sem possibilidade de   representação, não podendo ser exercido por correspondência, excepto no caso   de assembleia geral electiva.

3. Os clubes e as   sociedades desportivas têm direito a 112 delegados, atribuídos de acordo com   os critérios seguintes:

a) Clubes ou sociedades desportivas   com inscrição em todos os escalões etários e em todas as competições   oficiais, organizadas pela FPR, com participação efectiva nas mesmas, em cada   época, 1 delegado cada;

b) Clubes ou sociedades desportivas   com inscrição em todas as competições oficiais de seniores da respectiva   divisão, organizadas pela FPR, com participação efectiva nas mesmas, nas   ultimas cinco épocas, - 2 delegados cada;

c) Clubes ou sociedades desportivas   com inscrição em todas as competições oficiais de seniores da respectiva   divisão, organizadas pela FPR, com participação efectiva nas mesmas, nas   ultimas duas épocas, - 1 delegado cada;

d) Clubes ou sociedades desportivas   com inscrição nas competições oficiais de equipas em seis diferentes escalões   etários até ao escalão de Sub-18, organizadas pela FPR, com participação   efectiva nas mesmas, nas últimas duas épocas, - 2 delegados cada;

e) Clubes ou sociedades desportivas   com inscrição nas competições oficiais de equipas em quatro diferentes   escalões etários até ao escalão de Sub-18, organizadas pela FPR, com   participação efectiva nas mesmas, nas últimas duas épocas, - 1 delegado cada;  

4 Os delegados   atribuídos nos termos da alínea b) não são cumuláveis com os atribuídos nos   termos da alínea c), assim como os delegados atribuídos nos termos da alínea   d) não são cumuláveis com os atribuídos nos termos da alínea e).

5 Os restantes 8   delegados, não referidos no número anterior, são distribuídos da seguinte   forma:

a) 4 delegados em representação dos   praticantes desportivos;

b) 2 delegados em representação dos   árbitros;

c) 2 delegados em representação dos   treinadores.

6. As associações   regionais de clubes e/ou sociedades desportivas, bem como as associações   representativas dos jogadores, treinadores e árbitros, reconhecidos pela FPR,   têm direito a designar, cada uma delas, 1 delegado para integrar a   representação das entidades que representam, em cujas quotas se consideram   incluídos.

7. O número de   delegados referido no nº 1 será atribuído em igualdade pelo número de clubes   ou sociedades desportivas abrangidos nas várias alíneas do nº 3. No caso de   não correspondência e havendo número de clubes ou sociedades desportivas a   mais ou a menos, estes procederão à eleição dos delegados que perfaçam os   totais de delegados de cada alínea.

8. Os clubes ou   sociedades desportivas com equipas incluídas em algum dos critérios referidos   no nº 3, perdem o direito aos respectivos delegados caso tenham desistido ou   sido desclassificados em qualquer dos escalões previstos, na época desportiva   anterior à assembleia geral.

9. A perda do   direito à atribuição de delegados, em consequência da aplicação do disposto   no número anterior, produz efeitos em todas as assembleias gerais realizadas   na época desportiva seguinte.

10. Os delegados à   Assembleia Geral são eleitos ou designados nos termos estabelecidos no   regulamento eleitoral, o qual estabelecerá igualmente a duração dos seus   mandatos e o procedimento para a sua substituição em caso de vacatura ou   impedimento.”.

Atentas as deliberações ora   tomadas na presente Assembleia, os Estatutos da Federação Portuguesa de Rugby   passam a ter a seguinte redacção, que fica em documento anexo à presente Acta   e que vai assinado pelo Senhor Vice-Presidente da Mesa, Dr. Nuno Maria   Marques da Costa Cambezes, que assumiu nesta Assembleia a Presidência da   Mesa, e pelo Senhor Eng. Frederico Taborda, que secretariou.

Nada mais havendo a tratar, foi   a Assembleia encerrada pelas 22 horas e trinta minutos, dela sendo lavrada a   presente Acta e documento anexo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7-3-2017
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