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Federação

Assembleia Geral
17-11-2016

ACTA Nº. 118

ACTA NÚMERO 118 (CENTO E DEZOITO)

Aos vinte e sete dias do mês de Julho de dois mil e dezasseis, pelas dezoito horas e trinta minutos, no auditório do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, sito na Av.ª Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, reuniu em segunda convocatória a Assembleia Geral Extraordinária da Federação Portuguesa de Rugby (FPR), regularmente convocada para o efeito, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20º dos Estatutos da Federação Portuguesa de Rugby, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto Um - Discutir e deliberar sobre a rectificação do Plano Anual de Actividades e Orçamento para o ano de 2016;

 

Ponto Dois - Discutir e deliberar sobre a remuneração do Presidente da Direcção, sobre proposta da Direcção, nos termos e para os efeitos do artigo 39º dos Estatutos, clarificando a deliberação que sobre essa matéria foi tomada pela Assembleia Geral de 19 de Abril de dois mil e dezasseis;

 

A Mesa da Assembleia Geral foi constituída pelo respectivo Presidente, Tito Arantes Fontes, pelo Vice-Presidente, Miguel Cordovil Matos e pelo Secretário Miguel Rodrigues.

 

À hora marcada para a primeira convocatória (18.00 horas), o Presidente da Assembleia constatou que não se encontrava reunido o quórum necessário para deliberar, nos termos do n.º4 do Artigo 20.º dos Estatutos, pelo que se decidiu aguardar pela hora marcada para a segunda convocatória (18.30 horas).

 

À hora marcada para a segunda convocatória encontravam-se presentes os seguintes delegados, conforme lista de presenças: Tito Arantes Fontes (A.Sporting CP-Rugby); Miguel Cordovil Matos e Miguel Rodrigues (CDUL); António Vidigal e António Marques (Caldas RC); José Maria Marques (AA Coimbra); Leonardo Falcão Trigoso (AAAIS Agronomia); Vasco Sevinato Pinto (AEIS Agronomia); António Costa (CRAV); Pedro Fragoso Mendes (GD Direito); Carlos Reis e Jorge Paixão (GDS Cascais); Luis Batista (Belas RC); Nuno Coelho (ANAR); António Maia (ARS) e Luis Sousa Miranda (Árbitros).

 

Encontravam-se também presentes os Vice-Presidentes da Direcção Carlos Lobo Gaspar e Rui Augusto da Silva Neves e o Senhor Presidente do Conselho de Arbitragem Inácio Jorge Mendes Silva, admitidos a participar nos trabalhos da Assembleia Geral nos termos do n.º10 do Artigo 20.º dos Estatutos da Federação Portuguesa de Rugby.

 

Verificada a presença dos referidos delegados e a suficiência dos mesmos para abrir os trabalhos nos termos estatutários, o Presidente deu então início à Assembleia Geral, em segunda convocatória, pelas 18.30 horas.

 

Dando início à sessão o Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu a palavra ao Vice-Presidente da Direcção Carlos Lobo Gaspar, que justificou a ausência do Presidente da Direcção da FPR na Assembleia, e que teceu considerações sobre os motivos que levaram a Direcção a ter de apresentar um Orçamento Rectificativo e consequente alteração do Plano de Actividades, nomeadamente pela quebra acentuada de receitas que obrigou a cortar despesas em toda a estrutura da Federação.

 

Na sequência da exposição efectuada pelo referido Vice-Presidente da Direcção, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tito Arantes Fontes, assinalou a existência de um Parecer do Conselho Fiscal sobre o Orçamento Rectificativo, que foi exibido e cujas conclusões leu à Assembleia. De seguida, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral passou a palavra aos delegados:

 

António Marques, do Caldas RC, perguntou quais as consequências no Plano de Actividades e quais as razões para o aumento de verbas na Alta Competição.

Luis Miranda questionou o motivo da redução de 50% na rúbrica árbitros quando ainda existem dívidas relativamente à época que terminou.

 

Nuno Coelho, da ANAR, manifestou preocupação com a enorme redução na rúbrica árbitros e chamou a atenção para a falta do Plano de Actividades Rectificado.

 

O Vice-Presidente da Direcção Carlos Gaspar retomou a palavra e apresentou as desculpas por não ter sido apresentado o Plano de Actividades Rectificado, mas o mesmo só pode ser elaborado em função da decisão que a Assembleia vier a tomar. Explicou que a rúbrica Alta Competição aumentou pela integração da organização do Campeonato da Europa de Sub-18. Carlos Gaspar reconheceu existirem dívidas a árbitros e a jogadores, sendo mais preocupante a dos árbitros pelo seu montante e possíveis consequências. 

 

De seguida interveio o Presidente do Conselho de Arbitragem, Jorge Mendes Silva, que referiu que a partir de Setembro não vai haver dinheiro para pagar aos árbitros, facto que vai trazer grande desestabilização no funcionamento dos campeonatos.

 

Carlos Gaspar disse existir um acordo que prevê o pagamento de 20.000,00 euros referente à divida aos árbitros e que ainda sobram 10.000,00 na rúbrica árbitros.

 

O delegado do GD Direito, Pedro Fragoso Mendes, disse que a situação é grave perguntando o que se vai fazer, visto que a Direcção não conseguiu angariar mais patrocínios ao fim de sete meses de mandato. Os clubes têm de fazer parte da solução. Lamentou também que não tenha sido apresentado o novo Plano de Actividades essencial para que os clubes tenham noção da realidade.

 

Carlos Gaspar informou que existem negociações com vários potenciais patrocinadores e que a Federação Portuguesa de Rugby vai continuar assegurar o pagamento dos seguros dos escalões jovens aos clubes que têm as suas dívidas regularizadas.

 

António Costa, delegado do CRAV, propôs que as taxas de inscrição dos clubes sejam indexadas às despesas de deslocações de cada clube.

 

Nuno Coelho informou que existem dificuldades de captação, formação e manutenção dos árbitros, situações que este estrangulamento financeiro veio tornar ainda mais dramáticas.

 

Rui Neves, Vice-Presidente da FPR, disse que este orçamento é o reconhecimento de que “o rei vai nu”, e questionou a Assembleia se é a Federação que deve apoiar os clubes ou o inverso. A dívida dos clubes à Federação é de cerca de 45.000,00 euros. O problema tem de ser visto como um todo, caso contrário, pode-se chegar ao extremo de haver árbitros e não haver clubes nem jogadores.

 

Carlos Jorge, delegado do GDS Cascais, diz que os árbitros estão a ser marginalizados considerando que se corre o risco de não haver árbitros quando começarem as competições.

 

António Vidigal lamentou a falta do Plano de Actividades Rectificado pois gostava de aprovar o orçamento rectificativo com indicação de onde é que se vai aplicar o dinheiro, assim é uma espécie de cheque em branco e acha que vão acabar por ser os clubes a pagar os árbitros.

 

Pedro Fragoso Mendes perguntou o que vai acontecer quando começarem os campeonatos e não houver árbitros. Questionou também se não deviam estar os árbitros no departamento de competições, acabando por questionar se vamos ter outra vez ter treinadores a arbitrar os jogos.

 

Luis Miranda referiu que a participação dos árbitros vai ser em função das condições que lhes forem dadas. Algumas das suas obrigações provavelmente irão ser passadas a outras pessoas.

 

Jorge Mendes Silva disse que os árbitros devem fazer parte da rúbrica competições, esclarecendo que os mesmos têm reclamado pelas despesas efectuadas e não pelos prémios dos jogos, e que se a Federação cumprir o acordo vai haver árbitros.

 

Nuno Coelho reforçou as palavras do Jorge Mendes Silva.

 

Carlos Gaspar lamentou novamente não ter sido possível apresentar o novo Plano de Actividades, esperando que no próximo ano o problema esteja resolvido.

 

Não havendo mais quem desejasse usar da palavra, o Presidente da Mesa da Assembleia pôs o ponto um à votação, que foi aprovado com o seguinte resultado: 1 voto contra do delegado da ANAR, três abstenções dos delegados do Caldas RC e do Belas Rugby Clube por entenderem fundamental a apresentação do Plano de Actividades Rectificado e 12 votos a favor.

 

Na sequência da votação, o delegado do Caldas RC solicitou a palavra e esclareceu que os delegados do Caldas RC se abstinham por considerarem que era fundamental haver um plano de actividades para poder votar em consciência. O delegado da ANAR manifestou subscrever esta declaração de voto.

 

Passando à discussão da matéria agendada sob o ponto dois da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tito Arantes Fontes, esclareceu a razão de ser da colocação deste ponto na ordem de trabalhos, que consistia na discussão e deliberação sobre a eventual retroactividade da deliberação de 19 de Abril de 2016 a Janeiro de 2016. Informou ainda o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral que o Presidente da Direcção nada havia recebido até ao presente, mas que o próprio Presidente da Direcção havia decidido suspender este tema, em função da situação descrita no orçamento rectificativo. Face à posição assumida pelo Presidente da Direcção, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral decidiu retirar da discussão o ponto dois da ordem de trabalhos.

 

Nada mais havendo a tratar, pelas 19 horas e 55 minutos o Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu os trabalhos por encerrados, lavrando-se a presente acta que vai assinada pelos membros da Mesa da Assembleia Geral.

 

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